Direito Homoafetivo

Nossa equipe oferece suporte jurídico nas questões envolvendo o Direito Homoafetivo, auxiliando no rompimento das barreiras do preconceito e assegurando a obtenção dos Direitos e garantias constitucionais da comunidade LGBTQ. Nesse sentido, nossa atuação envolve:

  • Reconhecimento, registro e dissolução de união estável homoafetiva;
  • Reconhecimento de relações homoafetivas para fins de herança e previdência;
  • Representação em processos judiciais e extrajudiciais de divórcio, reconhecimento de dupla paternidade/maternidade e de relações sócioafetivas;
  • Formalização e elaboração de casamento civil entre pessoas do mesmo gênero (homoafetivo);
  • Assessoria em processos e registros de nome social e alteração de registro civil;
  • Assessoria em processos de adoção de menores por casais homoafetivos.

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